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Governo diminui controle de gastos para preservar PAC

Projeto da LDO a ser votado na terça acaba com contrapartida para liberar verba da União

* Deu na folha de s.paulo. Enviado por Ricardo Noblat

Proposta ainda aumenta o prazo para municípios e Estados esclarecerem falhas na prestação de contas de convênios com o governo

De Fábio Zanini:

Com o objetivo de preservar os investimentos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) em 2010, o governo eliminou exigências e flexibilizou mecanismos de controle no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, com votação marcada para terça na Comissão de Orçamento do Congresso.

O texto enviado pelo Ministério do Planejamento acabou com a necessidade de contrapartida financeira de Estados e municípios para a realização de transferências voluntárias da União (na maioria dos casos, convênios para obras).

Hoje, a contrapartida exigida é de 2% a 40% do valor da obra, dependendo do tamanho do município e condição socioeconômica.

A recessão derrubou a atividade econômica e os repasses obrigatórios de recursos federais para Estados e municípios, o que afetou a capacidade das pequenas cidades de se comprometer financeiramente.

"Há uma chiadeira de municípios pequenos. O governo tem interesse em executar suas obras no ano eleitoral de 2010 e vai absorver essas contrapartidas", afirma o relator da LDO, Wellington Roberto (PR-PB).

Na versão 2010 da LDO, caiu também um artigo que veda a transferência de recursos da União para Estados e municípios que descumprem os limites constitucionais de investimento em educação e saúde.
Municípios precisam comprometer pelo menos 15% de sua arrecadação com saúde e 25% com educação. Para Estados, os pisos são, respectivamente, 12% e 25%.

No entanto, o Ministério do Planejamento afirma que a retirada deste artigo foi apenas para enxugar a LDO, porque havia redundância com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O PAC, carro-chefe das ações do governo federal e uma das alavancas para a provável candidatura presidencial da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), tem patinado na sua execução.

De acordo com levantamento feito nesta semana pela ONG especializada Contas Abertas, apenas 3% das obras do programa foram concluídas nos seus dois primeiros anos.

"A prioridade são as obras do PAC. É gastar o Orçamento. Não podemos deixar o que não for gasto virar superávit primário", afirma o líder do governo na Comissão de Orçamento, Gilmar Machado (PT-MG). Assinante do jornal leia mais em: Governo diminui controle de gastos para preservar PAC
 


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